INFORMAÇÕES ADICIONAIS SOBRE O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Responsável pelo tratamento dos dados pessoais

O responsável pelo tratamento dos seus dados é a Fundação Universia, inscrita no Registo de Fundações do Ministério da Educação com o n.º 869 e com o CIF G-84545409. (Doravante, “Fundação” ou o “Portal”)

Dados de contacto

Com que finalidade e legitimação é que a Fundação trata os meus dados pessoais?

Em cumprimento do disposto no Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados, a Fundação informa o utilizador de que os seus dados serão tratados com as seguintes finalidades:

  • Gestão da inscrição de novo utilizador como colaborador autorizado (doravante, o “Colaborador” ou os “Colaboradores”). A Fundação necessita de determinadas informações para o registo dos novos Colaboradores que queiram fazer parte do projeto da MetaRed. Os Colaboradores registam-se no Portal, e para isso é necessário que, no formulário de pedido, introduzam determinadas informações, como: nome, apelidos, endereço de correio eletrónico e instituição a que pertencem. Estas informações são necessárias para o acesso ao Portal. Além disso, os dados pessoais facultados pelos Colaboradores no registo serão utilizados pela Fundação para comprovar que cumprem os requisitos para ser Colaboradores e, em caso afirmativo, permitir-lhes o acesso em definitivo ao Portal da MetaRed.
    A legitimação para gerir a inscrição do utilizador como Colaborador no Portal é a execução de um contrato que entra em vigor quando são aceites as condições do serviço.
  • Inscrição e participação em eventos publicados no Portal: A Fundação tratará os dados pessoais facultados por qualquer utilizador (Colaborador ou não) com vista a gerir a inscrição dos mesmos em eventos publicados no Portal. É possível distinguir dois tipos de eventos; por um lado os i) Eventos Online, que se realizam em streaming, nos quais o utilizador apenas tem de introduzir o seu endereço de correio eletrónico para participar, e por outro os ii) Eventos Presenciais, em que serão solicitados outros dados pessoais de caráter identificativo que servirão para gerir a logística do evento, como o transporte e o alojamento, se for o caso. Além disso, neste segundo caso comunicaremos os dados dos participantes às entidades hoteleiras e de transporte correspondentes, para gerir os trâmites necessários.
    A legitimação que permite este tratamento é a execução de um contrato que entra em vigor quando os Colaboradores se inscrevem no evento em questão.
  • Envio de mensagens sobre eventos, publicações ou outras informações relativas aos produtos ou serviços disponibilizados através do Portal. A Fundação tratará as informações dos Colaboradores que se registem na MetaRed e de outros utilizadores que se inscrevam nos eventos publicados para lhes enviar notificações por e-mail, SMS ou outros meios telemáticos equivalentes sobre novos eventos, publicações ou assuntos semelhantes que possam ser do seu interesse em geral, tratando-se de comunicações sobre publicações e eventos relevantes a que os mesmos têm direito a aceder no Portal. O envio destas mensagens será efetuado com base no interesse legítimo da Fundação.

Por quanto tempo a Fundação conservará os dados pessoais do Colaborador?

Os dados pessoais disponibilizados serão conservados enquanto se mantiver a relação contratual, desde que o Colaborador ou o utilizador não solicite o seu apagamento, e não devem ser eliminados porque são necessários para o cumprimento de uma obrigação legal ou para formular, exercer ou refutar reclamações.

Se o Colaborador ou o utilizador revogarem o seu consentimento ou exercerem o direito ao apagamento dos dados, os seus dados pessoais permanecerão bloqueados durante os prazos legalmente estabelecidos para abordar as possíveis responsabilidades resultantes do tratamento dos mesmos.

A quem é que a Fundação comunicará os dados do utilizador?

Os dados pessoais facultados pelos Colaboradores poderão ser cedidos a:

  • Autoridades competentes, em cumprimento de uma obrigação legal.
  • Entidades hoteleiras e de transporte: para os eventos presenciais em que tal seja necessário.

Quais são os direitos dos titulares na proteção de dados?

O Colaborador pode exercer, se o desejar, os direitos de acesso, retificação e apagamento de dados, bem como solicitar que se limite o tratamento dos seus dados pessoais, opor-se ao mesmo, solicitar a portabilidade dos seus dados, bem como pedir para não ser objeto de decisões individuais automatizadas, através de: dpo@universia.net

A quem deve enviar as suas reclamações?

Um titular de dados cujos direitos em matéria de proteção de dados tenham sido violados ou que tenha qualquer reclamação relativa às suas informações pessoais pode enviar uma reclamação por carta para a Fundação, utilizando a morada Avda. de Cantabria s/n, Ciudad Grupo Santander, 28660, Boadilla del Monte, (Madrid), Espanha, ou por correio eletrónico para o seguinte endereço:dpo@universia.net. Em qualquer caso, os titulares dos dados podem sempre recorrer à Agência Espanhola de Proteção de Dados, a autoridade de controlo em matéria de proteção de dados: https://www.aepd.es.